Um dos projetos mais esperados por aprovação era o 192/09, que autoriza o município a fazer a transposição dos cursos mantidos pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Uberaba (Fumesu) para a Associação Educacional Dr. Odilon Fernandes, mantenedora da Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro. Entretanto, o projeto foi retirado.
É que os vereadores receberam, na semana passada, recomendação do promotor de Defesa do Patrimônio Público e Fundações e Tutela, José Carlos Fernandes Júnior, orientando que o projeto fosse retirado agora e votado apenas depois da emenda à Lei Orgânica, no caso o projeto 007, que será votado em segundo turno provavelmente no dia 10 de agosto, e a posterior publicação no diário oficial do município. Somente então o projeto poderá voltar para votação.
"Se não fizéssemos a alteração na Lei Orgânica, conforme recomendado pela promotoria, estaríamos incorrendo em erro ao votar a transferência de mantenedora da Fumesu. Então, aguardaremos mais alguns dias para votar o projeto, mas reitero a necessidade da votação da matéria dentro do prazo legal, haja vista a continuidade dos cursos do Cesube, a garantia dos alunos para complementarem seus estudos e a empregabilidade dentro do setor educacional", destacou Godoy.
Passando por problemas devido, principalmente, à ordem política, o imbróglio Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumesu)/ Centro de Ensino Superior de Uberaba (Cesube) ainda terá de esperar a aprovação da mudança na Lei Orgânica. Mas, mesmo após a aprovação do projeto, será apenas o começo. A Fumesu não será extinta enquanto não for liquidado todo o passivo, que está na ordem de R$ 3 milhões.

Gestão - O vereador Carlos Alberto de Godoy afirma que, enquanto não for aprovada, vai tentar contrato de gestão para que os atuais alunos do Cesube iniciem o período letivo de agosto, no dia 3, na Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro (FCETM). "Com certeza, todo o processo de transferência de mantenedora está em curso de maneira sustentada e próximo de terminar a novela", diz Godoy. Segundo ele, nesta semana a prefeitura irá chamar os professores para tratar das questões trabalhistas e a Aciu deverá chamá-los para contratação, dentro de uma nova realidade, já que não serão mais funcionários da Fumesu e, sim, da Aciu.
O vereador destaca que existem projetos para apresentar novos cursos, mas ainda não sabe por qual instituição, se Cesube ou Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro. Entretanto, esta nova fase pode até permitir a transformação das faculdades em um centro universitário.
Uma coisa é certa: com as tratativas fechadas, agora falta cuidar das pendências jurídicas, como o fato de a Prefeitura de Uberaba ter de declarar que a Fumesu é uma instituição pública. Segundo Godoy, um artigo no projeto trata deste assunto, afirmando que o município irá apresentar petição do juiz da 5ª Vara Cível, Timóteo Yagura, assumindo ser a fundação pública.
É o artigo 9º, que afirma que "o município fará todas as gestões para resolver as pendências judiciais existentes quanto à discussão da natureza jurídica da Fumesu, especialmente a constante dos autos da Ação Civil Pública nº 0701.08.220.058-8, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba", diz, sem deixar claro que irá aos autos afirmar que a instituição é pública.
Ainda segundo o projeto, de agosto a dezembro deste ano a prefeitura repassará R$ 150 mil para a Aciu; no primeiro semestre de 2010, R$ 144 mil; e, no segundo, R$ 108. Já em 2011 serão R$ 144 mil, sendo R$ 72 mil em cada semestre. (MGS)