Vereadores mantém veto ao projeto de câmeras nas escolas

08 Fevereiro 2018 07:30:00

A Câmara Municipal manteve veto do Executivo à proposição de Lei 12.778/17, de iniciativa do vereador Samuel Pereira (PR), que pretendia exigir a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais.

O Poder Executivo argumentou que a matéria é inconstitucional por vício de iniciativa, pois gera despesa sem a previsão de receita, sendo necessária autoria exclusiva do prefeito.

O parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, composta pelos vereadores Fernando Mendes (PTB), Franco Cartafina (PHS) e Thiago Mariscal (PMDB), entendeu que a matéria é constitucional e sugeriu que o veto fosse derrubado em plenário.

O Líder do Prefeito, vereador Almir Silva (PR), informou que a Prefeitura está instalando gradativamente as câmeras e que vinte e sete escolas já contam com o sistema de vídeomonitoramento. Pediu a manutenção do veto, argumentando que hoje a administração não dispõe de recursos financeiros para instalação das câmeras, valor orçado em aproximadamente R$1 milhão. "No momento a administração vê outras prioridades, como alimentação escolar, uniformes etc.", disse o Líder.

Ismar Vicente dos Santos (Ismar Marão) destacou que o veto está na contramão dos objetivos do Poder Legislativo, que tem brigado por mais segurança na cidade. "O sistema de câmeras de monitoramento é importante mecanismo para coibir a ação de marginais", defende Marão.

Samuel Pereira, autor do projeto, pediu que o veto fosse mantido para evitar possível Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte do Executivo, o que iria retardar a instalação dos equipamentos. Samuel disse que se reuniu com o prefeito Paulo Piau e com a Secretária Municipal de Educação, Silvana Elias, que garantiram o envio de projeto com o mesmo conteúdo, ainda este ano, à Câmara Municipal. "Assim não haverá impedimento legal e o equipamento deverá ser instalado", frisou.

Os vereadores Agnaldo Silva (PSD), Ismar Marão (PSD), o presidente Luiz Dutra (PMDB) e Fernando Mendes (PTB) votaram pela derrubada do veto e os demais, pela manutenção.