O Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE – Junta de Conciliação), que funciona dentro do prédio da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (ACIU), em um ano, recuperou R$ 4,7 milhões em acordos judiciais envolvendo relações de consumo e empresários.
O presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, esclarece que o Pace é um programa realizado conjuntamente pelo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Sebrae Nacional e Sebrae-MG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Federaminas e ACIU. Ele conta que conciliações colaboram com a Justiça, evitando que novas ações ingressem no Fórum local. “Foram realizadas 3.877 audiências, sendo que 3.367 dessa quantidade foram positivas e 510 negativas. Com isso, o saldo de aproveitamento nas conciliações foi de 86%. Pelo levantamento, a Prefeitura de Uberaba conseguiu recuperar em torno de R$ 3,6 milhões, através de 3.180 conciliações positivas”, ressalta.
O presidente da Aciu destaca que o Pace é de suma importância para o associado e também para a população, pois é uma forma rápida de mediar conflitos. “Recentemente, recebemos um prêmio da Confederação Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial, por ser o primeiro colocado do Brasil pelas atividades desenvolvidas na cidade. Então, o trabalho da Junta está à disposição da comunidade”, observa o presidente.
Além disso, Manoel complementa que as audiências ocorreram em até 30 dias e que as pessoas que participaram saíram satisfeitas com o resultado. “O importante é que as pessoas que estavam impedidas de efetuar compras devido ao nome estar restrito podem voltar a comprar”, comenta.
O presidente da Aciu lembra que estão sendo utilizadas as quatro salas pelos conciliadores para as reclamações propostas no Pace/Junta de Conciliação. Quem quiser procurar o posto, precisa apenas levar os documentos da empresa e o nome e endereço da parte contrária. “Enviamos uma carta-convite para que a parte contrária compareça no dia da audiência. Feito o acordo, é redigido um termo de audiência que é homologado por um juiz”, explica o presidente da Aciu. (SN)